CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS DO USO DA PÁGINA WEB DA AGÊNCIA

Resolução Alternativa de Litígios de consumo 
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 Lisboa
Tel: +351 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038


E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt


Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt. Estas condições regulam o uso do website http://www.voarmaisaltoviagens.pt (a seguir a web), marca da agência Pedro Ramos Tomé, Viagens e Turismo - Unipessoal Lda, Lda, (a seguir a agência) que oferece aos utilizadores da internet. O seu uso implica que o utilizador aceite na sua plenitude as condições gerais do compromisso de agir de acordo com a lei.


O utilizador que contrata serviços através deste website afirma que é maior de idade (ou seja, tem pelo menos 18 anos).
O utilizador é responsável por lidar de forma confidencial e adequada em relação às passwords que lhe sejam atribuídas pela agência para aceder a certas áreas da web, impedindo o acesso por pessoas não autorizadas.
O utilizador aceita ser responsável pelas consequências económicas derivadas de qualquer utilização deste web site, seja com o uso ou não de passwords, pelo utilizador ou por terceiros.
O utilizador declara que todas as informações fornecidas por ele, quando lhe são requeridas durante o uso do website são verdadeiras, completas e precisas e compromete-se a atualiza-las.


 As presentes condições regulam o uso da web www.voarmaisaltoviagens.pt, marca da agência PEDRO RAMOS TOMÉ, VIAGENS E TURISMO - UNIPESSOAL LDA, com endereço na Rua Luís de Camões nº 78 – 2º Dto, 1300 – 360 Lisboa e NIF 515472050 (doravante agência) oferece aos usuários da Internet. O seu uso implica, para o cliente, a aceitação total das condições gerais, onde se comprometem a agir de acordo com a lei.
O Utilizador que contrata serviços através deste site declara que ele é maior de idade (é dizer, se tem,, pelo menos, 18 anos).
O utilizador é responsável por lidar com as senhas de forma confidencial e apropriada que lhe foram distribuídas por & quot; agência & quot; para aceder a certos espaços na Web, evitando o acesso a pessoas não autorizadas.
O Usuário concorda ser responsável pelas consequências económicas derivadas de qualquer uso deste site, seja com o uso ou não de senhas, pelo Utilizador ou por terceiros.
O usuário declara que todas as informações fornecidas pelo mesmo, quando as colocarem na Web são verdadeiras, completas, precisas e se compromete a ir atualizando. 


AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DA WEB
O usuário, no site da agência, tem acesso a informações sobre produtos e serviços de terceiros relacionados com o turismo e viagens podendo fazer reservas e compras de alguns desses produtos.
A venda de Pacotes de viagens e outros serviços de turismo através da Web será realizada para a agência, cujos dados legais aparecem no rodapé deste documento.
A reserva ou compra de produtos e serviços está sujeita aos termos e condições específicos que os operadores e / ou organizadores das referidas viagens organizadas estabeleçam para cada caso. O Usuário concorda em aceitar e respeitar os termos e condições de compra estabelecida pelos operadores e / ou organizadores dos referidos produtos e / ou serviços, incluindo, sem limitação, o pagamento de quaisquer quantias acumuladas e em conformidade com quaisquer regras e restrições relativas à disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços.
A elaboração e atualização de informações sobre ofertas, produtos ou serviços, preços, rotas, distâncias, características e quaisquer outros dados e informações relevantes das mesmas oferecidas através da Web e que têm no cartaz da oferta o selo do operador, corresponde aos respetivos operadores e / ou organizadores das viagens não sendo a agência responsável pela manutenção, revisão, supervisão ou atualização ou ter a possibilidade de verificar a veracidade, atualização, precisão  dessa informação.
Os operadores, no âmbito das suas obrigações, serão responsáveis perante o cumprimento das obrigações decorrentes da regulamentação em vigor e dos termos e condições de venda de cada um dos produtos e viagens combinadas que são contratadas, sem que a agência assuma obrigação ou responsabilidade em relação a esses produtos ou serviços que não lhes dirijam diretamente.
No caso de a agência aplicar descontos (excluindo suplementos, taxas e impostos), estes serão reembolsados após a reserva (para a conta que o usuário fornece), desde que a reserva seja feita diretamente na web.


DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
As viagens e atividades são contratadas com diferentes operadores e maioristas de serviços, por isso, as condições de devolução serão regidas pelo Contrato de Viagem Combinada, subscrito em cada caso. No momento da contratação do serviço, indicar-se-á os prazos correspondentes à devolução total ou parcial do valor pago em caso de cancelamento antecipado pelo cliente. Os operadores, no âmbito de suas obrigações, serão responsáveis, perante o usuário, pelo cumprimento das obrigações decorrentes dos regulamentos em vigor e dos termos e condições de venda de cada um dos produtos e viagens combinados que são contratados, sem que a agência assuma obrigação ou qualquer responsabilidade em relação aos produtos ou serviços que não se prestam diretamente.


DIREITOS DE AUTOR, MARCAS REGISTADAS E SOFTWARE
Todos os conteúdos da web da agência (incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logótipos, ícones de botão, imagens, arquivos de áudio e software) são de propriedade da agência ou dos seus operadores e estão protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual, nacionais e internacionais. A compilação (entendida como a coleção, arranjo e montagem) de todo o conteúdo do site Web de agência é propriedade exclusiva da agência e encontra-se protegida por lei.
Todo o software utilizado no site da agência ou dos seus operadores de software está protegida pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. 
Qualquer outro uso do conteúdo desses sites é estritamente proibido, incluindo reprodução, modificação, distribuição, transmissão, publicação, exibição ou representação total ou parcial dos mesmos.


USO DA WEB
Este site é exclusivamente para uso pessoal dos usuários. Proibindo-se então, a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração para fins comerciais ou não. Compromete-se assim, em não usar este site para fins ilegais ou proibidos.
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A agência oferece esta Web como é apresentada onde pode conter imprecisões ou erros. A agência não oferece garantias de qualquer tipo de erros de funcionamento da Web, da informação, conteúdo, software, materiais ou produtos incluídos.
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Na medida em que permita a lei aplicável, a agência é liberta do cargo de qualquer garantia, incluindo, entre outras, a garantia de comerciabilidade e adequação para um propósito determinado. A agência não será responsável por danos de qualquer espécie que poderá derivar do uso deste site, incluindo danos diretos e indiretos.
A agência não assume qualquer responsabilidade pela falta de veracidade, atualização e precisão de dados ou informações sobre ofertas, produtos e / ou serviços, preços, rotas, distâncias, características e outros dados e informações relevantes de produtos e serviços oferecidos na Web por operadores e / ou organizadores de viagem.
Além disso, a agência está isenta de qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento ou cumprimento defeituoso pelos operadores e / ou organizadores de viagem combinados de obrigações decorrentes da regulamentação em vigor e dos termos e condições de venda de cada um dos produtos e serviços ou viagens combinadas que são contratadas através da Web.
A agência declina toda a responsabilidade pela não contratação por parte do utilizador do seguro de cancelamento / anulação.
Se, por causa de força maior, ocorrerem erros nas reservas, confirmações e / ou execução de qualquer viagem ou serviço contratado a partir da web, devido a circunstâncias imprevisíveis ou não solucionáveis pela agência, ou se for impossível o cumprimento de alguma dos serviços acordados, o cliente abdica de qualquer tipo de reclamação contra a agência, por esses incumprimentos, a menos que seja demonstrada falta de diligência profissional da agência.


LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
As presentes Condições Gerais, bem como qualquer relação entre o Usuário e a agência será regido pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras Leis complementares. O incumprimento de todas ou algumas destas condições dará lugar à resolução da relação contratual. Ambas as partes, com renuncia expressa a qualquer outra  jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se à jurisdição e competência exclusiva dos Julgados e Tribunais de Lisboa.
A agência tem  o direito de fazer alterações a qualquer momento na Web, bem como nestas Condições Gerais.

PEDRO RAMOS TOMÉ, VIAGENS E TURISMO - UNIPESSOAL LDA LDA
Rua Luís de Camões 78 – 2º Dto, 1300 – 360 Lisboa e identificação fiscal 515472050
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